Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Ainda mais rápida e simples.
este que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual este inventário.
Quando o alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
Para solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão por óbito;
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Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação Têm a possibilidade de variar por convénio usando este caso e com o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.